Victorino de Andrade, José. O Estado é Laico: O que isto significa. Lisboa: Euedito. 310p.
Todos dizem que o Estado é Laico, mas poucos parecem compreender o que isto significa. O título da obra, escrita pelo autor deste site, tem um tom provocador e desafiante. Aborda diferentes posições, as propostas dos mais recentes e abalizados filósofos e teoristas políticos, e não tem receio das vozes religiosas. Uma proposta de reflexão que atende todas as opiniões, sobretudo as mais dialogantes. Infelizmente, ainda há muita incompreensão. Que o Estado é Laico, ninguém o ousa negar. Todavia, a expressão, que não saiu da moda, surge muitas vezes descontextualizada, num discurso cansativo e fechado, pouco aberto a modernizar-se. Urge uma maior fidelidade à etimologia da laicidade, um enriquecimento semântico, sem qualquer corrupção ou instrumentalização, valorizando a sua origem e originalidade. A simplificação argumentativa de que o Estado é Laico para silenciar ou criticar qualquer manifestação pública de fé, constitui um chavão entediante. O Estado Laico não é, nem poderá ser, o Estado ateu, pois não lhe compete negar Deus, nem tomar o partido dos descrentes. Ele é laico para ser de todos, o garante do Direito Universal de homens, mulheres e crianças professarem e praticarem a sua fé, numa sociedade plural, de crentes e descrentes. Um Estado que privilegie qualquer discriminação ou preferência não é plural, nem livre, muito menos laico.
O Estado Democrático e a própria laicidade, segundo Habermas e a Escola de Frankfurt, “é, como a própria modernidade, um ‘projeto inacabado’”. Talvez o ideal de Estado Laico esteja verdadeiramente por concretizar. É preciso repensá-lo, à luz dos nossos tempos, das tensões sempre existentes e até certo ponto benéficas, tirando lições históricas e dialogando com os filósofos políticos. Urge uma clara distinção entre a laicidade e o laicismo, o discernimento dos vários estágios, reconhecer a realidade em que vivemos e edificar uma sadia laicidade. Interessa às religiões e ao poder público, a cidadãos, clérigos e políticos, tendo em vista o bem comum, do homem todo e de todos os homens. A grande novidade desta obra está no estudo dos termos laicismo e laicidade do ponto de vista linguístico, na identificação dos primeiros pronunciamentos e da sua consolidação semântica; na narrativa histórica, procurando ao longo dos tempos, nas mais variadas geografias, o didático ensinamento dos factos passados; na análise sociológica presente, sem esquecer em tudo isto o caso português. Traz para o debate os maiores e mais influentes filósofos políticos dos tempos recentes. Verifica se a solução estaria numa terceira via que abandonasse esse dualismo laicidade/laicismo. E propõe novas e surpreendentes soluções para um futuro próximo. Aborda sem rodeios temas fraturantes e polémicos como a questão dos símbolos e a educação religiosa na escola pública, a ética cristã e a crise religiosa, o pluralismo e a questão da imigração, a Nova Era e a ecologia, entre muitos outros.
O autor, que foi docente de ética no ensino superior, e de filosofia no ensino secundário, tem um doutoramento com ênfase em Filosofia Política e Moral Social. Tem escrito múltiplos trabalhos e artigos científicos sobre as relações Estado-Igreja, e participado em conferências sobre os acordos dos Estados com a Santa Sé, além de ter trabalhado na Diplomacia. Uma licenciatura em linguística ajudou-o na sua pesquisa em seis línguas que domina. Fez a sua tese de doutoramento sobre os aportes da Igreja à construção da sã laicidade numa Universidade Pontifícia, em Medellín, com renomados especialistas para as questões éticas e sociais. Essa mesma tese, realizada há cerca de dez anos, inspira muitas das matérias aqui expostas. Foi avaliada, entre outros, por José Roman Flecha, na época vice-reitor da Universidade Pontifícia de Salamanca, que a considerou de grande utilidade e atualidade. Hoje, talvez mais do que nunca!
Conheça os conteúdos desta obra:
- REPENSAR O ESTADO LAICO
1.1 Surgimento e semântica do termo
1.2 A laicidade em oposição ao Laicismo
1.3 Status quo e limites da problemática
1.4 Ressemantizar a laicidade ou visar uma alternativa? - BREVE HISTÓRIA DA LAICIDADE NAS RELAÇÕES ESTADO-IGREJA
2.1 Na antiguidade: raízes judaicas e greco-romanas
2.2 O advento do cristianismo, novidade e desafios
2.3 O período da Patrística e a época medieval
2.4 O início da moderna construção político-social ocidental
2.5 A Revolução Francesa, iluministas e enciclopedistas
2.6 As primeiras Repúblicas e o Laicismo
2.7 Portugal no início do século XX
2.8 A Constituição Portuguesa no atual Estado Laico - A LAICIDADE NA FILOSOFIA POLÍTICA RECENTE
3.1 Raymond Aron: Pluralismo e religiões políticas
3.2 Hannah Arendt e a crítica aos totalitarismos
3.3 Gramsci e os idiotas úteis
3.4 Richard Rorty e o caminho antagónico de uma sadia laicidade
3.5 John Rawls, o pensamento laico, entre liberalismo e religião
3.6 Habermas, o Estado Neoliberal Laico e o convívio com as religiões
3.7 Ratzinger e a questão da laicidade
3.8 Outros autores, aportes e críticas - PERIGOS E DESAFIOS PARA O PRESENTE ESTADO LAICO
4.1 As novas ideologias e totalitarismos laicistas
4.2 As religiões políticas ou as políticas ‘sagradas’
4.3 A New Age e espiritualidades políticas análogas
4.4 A educação religiosa
4.5 A questão dos símbolos religiosos
4.6 A amnésia histórica e um pluralismo e multiculturalismo mal compreendidos
4.7 Os políticos religiosos e os religiosos políticos - O CRISTIANISMO OCIDENTAL E A SÃ LAICIDADE
5.1 Um salutar convívio e entreajuda em benefício do Bem Comum
5.2 As relações internacionais e os acordos entre os Estados e a Santa Sé
5.3 A vigilância, entre a crítica mútua e a necessária atuação
5.4 A questão ética
5.5 O Contributo religioso para as instituições democráticas
5.6 Os Fundamentos Pré-políticos
5.7 Aportes para um Estado sadia e verdadeiramente laico
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