Os direitos humanos entre dois modelos revolucionários e duas visões de democracia

A Declaração dos Direitos Humanos está muitas vezes associada à Revolução Francesa, contexto na qual ela foi proclamada, embora o terror, a guilhotina e as guerras da Vandeia projetem sobre ela sinistras sombras. Não foi há muito tempo que o Parlamento Francês discutiu a possibilidade de reconhecer historicamente o massacre realizado a essa porção do povo que não aderiu aos ideais revolucionários, sobretudo os anticlericais e persecutórios da aristocracia, que ali vivia entre os seus, perto do povo, e que se levantou, praticamente sem armas, para defender as suas igrejas, as suas tradições e os seus senhores. Foram massacrados. Aldeias inteiras pilhadas e queimadas, crianças e mulheres mortas. A Liberdade, Fraternidade e Igualdade suprimidas naquela parte do território para dar lugar a uma das mais trágicas guerras fratricidas, que envergonha a história da França, e que por isso mesmo a esconde. O Parlamento francês não reconheceu o massacre da Vandeia. Segundo Touraine, permanece certo complexo reticente em falar dos aspetos negros da existência dessa nação e tendente a reinventar a história, que prefere “identificar a Revolução Francesa à Declaração dos Direitos Humanos e não ao Terror”.[1] A verdade histórica é igualmente maltratada quando se atribui o nascimento dos Direitos Humanos à França ou aos revolucionários ideais iluministas. “As declarações americanas dos direitos do homem precederam em mais de dez anos as declarações francesas”, apesar de certo “etnocentrismo” querer situá-las na França e aí atribuir-lhes uma “espécie de origem absoluta”.[2]

Se há contexto favorável ao nascimento das declarações dos direitos humanos, é aquilo que de comum têm ambas as nações: as suas raízes cristãs. As Sagradas Escrituras, a filosofia moral precedente, e os preceitos deixados por Cristo são condição necessária, sem a qual talvez assistíssemos à perene negligência, e mesmo ao persistente silêncio, relativos à adoção ou reconhecimento desses direitos, como ainda hoje acontece em países não cristãos ou defensores do laicismo radical. Os Direitos Humanos teriam um parto difícil se não fossem concebidos em países cristãos, e são abortados cada vez que se distanciam desses princípios morais. Hannah Arendt, na clássica obra acerca das Origens do Totalitarismo distinguirá as duas fórmulas na qual “os direitos humanos estão baseados – que ele é criado à imagem de Deus (na fórmula Americana), ou que ele é o representante da humanidade, ou que possui em si as sagradas demandas da lei natural (na fórmula francesa)”. Para ela, o cambalear desses mesmos direitos e o surgimento dos totalitarismos deu-se quando o pensamento filosófico ocidental começou a sofrer reveses e a colocar a lei natural em causa (da qual a Igreja Católica era a grande guardiã). O homem como medida das leis, que passariam a não estar sujeitas à imutabilidade filosófica ou religiosa, acarretou terríveis consequências e manipulações interesseiras de correntes ideológicas e políticas que negligenciavam Deus enquanto medida de todas as coisas.[3] Segundo Arendt, isto levaria a uma dessacralização do próprio homem, consequência do afastamento das raízes transcendentais que inspiraram os mesmos direitos.[4] E a grandes atrocidades. Os regimes ateus causadores da segunda e mais mortífera guerra, tal como os campos de concentração e os genocídios, são um grande exemplo disso.

Alain Renaut distinguirá dois modelos que opõem a Revolução Americana à Francesa, e consequente entendimento e prática dos direitos humanos. E duas visões de democracia. A primeira, americana, liberal, que limita a intervenção do Estado, a segunda, socialista, com a sua “ideia jacobina de um poder omnipotente e constantemente activo”.[5] O que conduz também a duas tensões, entre dois extremos, a anarquia e o despotismo. E a duas visões económicas. Historicamente, a primeira abriria portas ao “egoísmo burguês”[6] e ao utilitarismo. A segunda, socialista, com a sua ideia de um Estado leviatânico, controlador, que conduziu ao Terror, a totalitarismos, a grandes crimes para a humanidade, e tanto o nacional socialismo nazi, quanto a revolução social comunista são exemplo preclaro disso. O pós-modernismo e as feridas causadas pelas atrocidades e desrespeito pelos direitos humanos levaram a que os extremos pendessem para o centro, embora cada partido centrista puxe para a sua ponta. E a tensão entre o liberalismo e o socialismo permanece. A disputa Americana entre os chamados Republicanos (liberais) e os Democratas (socialistas) e o apoio que a imprensa europeia granjeia a estes últimos, pela sua própria história e pelos regimes socialistas que a dirigem, é decidor relativamente a esta visão oposta. Não somos propriamente Anti-Trump, embora essa figura algo grotesca favoreça polémicas. Nós, europeus, descendentes do modelo francês, somos regularmente socialistas, e por isso os liberais foram desde sempre tão criticados e mal vistos, quaisquer que tenham sido os seus líderes. Talvez o regime socialista não seja o mais perfeito. Também o liberal tem as suas fragilidades. Talvez a democracia tenha de ser reinventada, purificada de um modelo de Estado socialista que economicamente suga o contribuinte e condiciona as mentes, ou de um diferente modelo de Estado liberal americano que delega uma tal soberania ao povo, que o deixa inclusive armar-se até aos dentes, mesmo com todas as trágicas consequências que se têm verificado, para o controle estar nas mãos da massa, cedendo continuamente e mesmo moralmente a todos os seus caprichos. Talvez um retorno ao modelo aristotélico-cristão acabe por ser o mais moderado. E o homem no seu conjunto de direitos (e deveres) mais respeitado.

Dr. Manuel Victorino


[1] “La France a toujours eu de la réticence à parler des aspects noirs de son existence. Elle adore reconstruire son histoire. On préfère identifier la Révolution française à la Déclaration des droits de l’homme plutôt qu’à la Terreur” (Renaut, A. & Touraine, A. Un débat sur la laïcité. Paris: Stock, 2005. p. 20-21. Tradução minha).

[2] Renaut, Alain. História da Filosofia Política: As críticas da modernidade política. Vol. IV. Lisboa: Piaget, 2002. p. 18.

[3] Sobretudo na 2a parte de The Origins of Totalitarism: The Decline of the Nation-State and the End of the Rights of Man. 17ed. ,1962. p. 267 a 304.

[4] Cf. Arendt (1962)

[5] Renaut, Alain. História da Filosofia Política. Op. Cit. p.21. Este parágrafo é um resumo da sua excelente análise, corroborada depois por numerosos autores, presentes na obra.

[6] Segundo Renaut, essa expressão crítica é desenvolvida por Marx na obra A Questão Judaica (1843).

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